Japão lança sistema de autorização de segurança econômica em meio a preocupações com privacidade
O Japão lançou um sistema de "autorização de segurança" na sexta-feira para permitir que informações governamentais críticas sejam classificadas com base em critérios de segurança econômica, já que críticos alertam que verificações de antecedentes de indivíduos para conceder acesso podem constituir uma invasão injustificada de privacidade.
Com a nova lei em vigor, o governo expandiu o escopo de informações consideradas relacionadas à segurança econômica, como infraestrutura crítica e semicondutores avançados. As áreas de defesa, diplomacia, espionagem e contraterrorismo já são cobertas por uma lei separada para proteger segredos de Estado.
Autoridades governamentais e funcionários de empresas privadas sujeitas à autorização de segurança serão obrigados a passar por uma verificação do Gabinete do Governo, que examinará seus antecedentes criminais e de emprego, viagens ao exterior, hábitos de consumo de bebidas alcoólicas e visitas a hospitais por doenças mentais.
Em um questionário de 35 páginas, os indivíduos também serão questionados sobre sua família, incluindo nacionalidades, propriedade imobiliária e contas bancárias em instituições financeiras estrangeiras, entre outras coisas.
Durante o primeiro ano fiscal, espera-se que milhares de funcionários dos setores público e privado passem pelo processo de autorização.
Sob o novo sistema de autorização de segurança, o governo promoverá o compartilhamento de informações com os Estados Unidos e países europeus, que já possuem medidas semelhantes em vigor. Outras empresas privadas também poderão participar de projetos internacionais envolvendo informações confidenciais.
A lei punirá aqueles que vazarem tais informações com até cinco anos de prisão ou multas de até 5 milhões de ienes (US$ 34), ou ambos.
Parlamentares da oposição expressaram preocupações sobre possíveis violações de privacidade durante o processo de verificação.
A lei estipula que as verificações de antecedentes devem ser realizadas com o consentimento do indivíduo e que os resultados não devem ser mal utilizados, inclusive por empresas cujos funcionários passam por triagem.
