Japão promulga lei para fundir cartões de seguro saúde com identificadores 'My Number'

Japão promulga lei para fundir cartões de seguro saúde com identificadores 'My Number'

O parlamento do Japão promulgou na sexta-feira uma lei para eliminar os cartões de seguro de saúde e incorporá-los nos cartões de identificação nacionais "My Number", tornando obrigatória a obtenção dos cartões de identificação por todos os residentes, apesar de uma série de casos envolvendo má gestão de dados pessoais.

O governo pretende executar a integração no outono do próximo ano, apesar das preocupações crescentes sobre a segurança dos dados pessoais mantidos no sistema My Number, na sequência de relatos de milhares de casos em que os dados do seguro de saúde foram registados e expostos por engano.

Com a promulgação, todos no Japão seriam efetivamente obrigados a obter um cartão de identificação My Number porque o sistema de seguro saúde do Japão cobre todos os residentes. A Câmara dos Vereadores aprovou na sexta-feira o projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Uma vez integrados os cartões de seguro de saúde, as pessoas terão de apresentar o seu cartão My Number nos hospitais para que as suas despesas médicas sejam cobertas pelo seguro nacional.

O governo afirma que os certificados serão emitidos para quem não possui cartões My Number, mas precisarão ser renovados anualmente. Pessoas sem cartão My Number pagariam mais pelo tratamento.

No sistema de cartão de identidade My Number, lançado em 2016, um número de 12 dígitos é atribuído a cada cidadão e estrangeiro residente no Japão para vincular uma série de dados pessoais, como informações fiscais e de segurança social.

O governo introduziu o sistema como parte dos esforços para impulsionar a digitalização do país, dizendo que aumentaria a conveniência ao permitir a realização de vários procedimentos eletronicamente.