O Japão flexibilizará as proteções de informações pessoais para promover o desenvolvimento da IA (Inteligência Artificial).
TÓQUIO – O Japão está considerando flexibilizar as restrições legais ao uso de informações pessoais para acelerar o desenvolvimento da inteligência artificial, ao mesmo tempo que penaliza as violações, disse uma fonte próxima ao assunto nesta sexta-feira.
Um projeto de lei propõe a revisão da legislação sobre proteção de informações pessoais, nomeadamente permitindo que terceiros obtenham informações sensíveis sobre indivíduos – como histórico médico e antecedentes criminais – sem consentimento, com o objetivo de gerar dados estatísticos.
Segundo a legislação vigente, é necessário consentimento para fornecer informações pessoais a terceiros.
O projeto de lei prevê ainda a introdução de multas pecuniárias administrativas para impedir a utilização de dados para fins lucrativos.
Isso abrange casos de graves violações de direitos humanos por empresas que adquirem e vendem ilegalmente informações pessoais de mais de mil pessoas. Nesses casos, será cobrada uma indenização equivalente ao lucro obtido com essa conduta ilícita.
Um comitê governamental está analisando a possibilidade de revisão da lei desde 2023, visto que a legislação exige uma revisão a cada três anos.
