O Supremo Tribunal do Japão declara constitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
TÓQUIO — Um tribunal japonês decidiu nesta sexta-feira que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é constitucional e rejeitou os pedidos de indenização dos demandantes, marcando a primeira decisão da Suprema Corte a confirmar a posição do Estado.
A decisão do Tribunal Superior de Tóquio é a mais recente de uma série de seis ações judiciais semelhantes apresentadas em todo o Japão, com outros tribunais afirmando que a proibição viola a Constituição, ao mesmo tempo que rejeitaram os pedidos de indenização.
No julgamento mais recente, oito demandantes, incluindo pessoas com parceiros do mesmo sexo, buscaram indenização de 1 milhão de ienes (US$ 6.400), argumentando que as disposições do direito civil que não permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo violam o direito constitucionalmente garantido à igualdade e à liberdade de casamento.
Eles recorreram de uma decisão do Tribunal Distrital de Tóquio, de março de 2024, que considerou a situação "inconstitucional", mas rejeitou seus pedidos de indenização.
Das 12 decisões judiciais, entre instâncias superiores e inferiores, emitidas até o momento, o veredicto do Tribunal Distrital de Osaka foi o único a declarar que a falta de reconhecimento legal é constitucional.
O Japão continua sendo o único país do G7 que ainda não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou as uniões civis, apesar da crescente pressão da comunidade LGBT e de seus apoiadores.
O artigo 24 da Constituição, que garante a liberdade de casamento, estipula: "O casamento só pode ser baseado no consentimento mútuo de ambos os sexos."
