As negociações políticas sobre estrangeiros começaram; transações de terras e vistos estão entre os principais temas da agenda.
Um painel de especialistas nomeado pelo governo realizou sua primeira reunião em 27 de novembro para fortalecer as políticas que permitem a entrada de cidadãos estrangeiros no Japão, a fim de aliviar o que a primeira-ministra Sanae Takaichi chama de "preocupações públicas".
Os defensores de medidas mais rigorosas citam a necessidade de adaptação às mudanças sociais, mas outros expressaram preocupação de que as novas regras possam promover a xenofobia.
O objetivo do painel é finalizar essas políticas até janeiro de 2026.
MENOS VISTOS DISPONÍVEIS
Um dos pilares fundamentais do endurecimento da política de imigração do governo Takaichi é a limitação do número de admissões no Japão, um plano claramente incluído no acordo de coalizão entre o Partido Liberal Democrático (PLD), no poder, e o Nippon Ishin (Partido da Inovação do Japão), assinado em outubro.
O partido Nippon Ishin defendeu a limitação do número de imigrantes em suas propostas políticas finalizadas em setembro, quando ainda era um partido de oposição.
No entanto, as propostas inflexíveis do partido suscitaram preocupações quanto ao seu potencial impacto na sociedade e na economia.
O painel está considerando uma nova abordagem para definir limites de admissão para determinados status de residência que permitem o trabalho.
Atualmente, o governo está limitando a emissão de vistos de "trabalhador qualificado específico" com base no número esperado de admissões. Esse visto foi criado para atrair profissionais que possam contribuir imediatamente para setores que enfrentam escassez crônica de mão de obra.
Também existem limites para o status de "Emprego para Desenvolvimento de Habilidades", que deverá substituir o sistema de treinamento técnico durante o ano fiscal de 2027.
Diversas fontes afirmaram que o governo está considerando aplicar limites semelhantes também ao status de residência para "Engenheiro/Especialista em Humanidades/Serviços Internacionais".
Este visto destina-se a cidadãos estrangeiros que desempenham funções especializadas, como engenheiros ou intérpretes.
No final de junho, aproximadamente 460.000 pessoas possuíam esse visto, tornando-o o segundo status mais comum, depois da residência permanente, entre os 3,96 milhões de estrangeiros que vivem no Japão.
No entanto, um número crescente de empregadores está abusando do status de "especialista" e atribuindo tarefas simples a portadores de visto, o que constituiria uma violação da Lei de Controle de Imigração.
O governo está considerando não apenas limitar a emissão de vistos, mas também impor medidas para evitar o abuso desse status. A Agência de Serviços de Imigração e o Ministério da Indústria discutirão os detalhes posteriormente.
As discussões sobre restrições à admissão começaram durante o governo de Shigeru Ishiba. Em agosto, seu Ministro da Justiça, Keisuke Suzuki, divulgou um relatório sobre a revisão da política de imigração, incluindo o conceito de "gestão quantitativa".
O relatório afirma que os problemas de imigração "ameaçam a estabilidade política e social" entre os países do G7, com exceção do Japão.
Recomenda-se que o Japão restrinja temporariamente as admissões caso um aumento rápido no número de estrangeiros cause atritos sociais e se surgirem sinais disso.
As tensões entre curdos e moradores locais, principalmente na província de Saitama, aumentaram desde cerca de 2023, e os incidentes relatados, tanto verdadeiros quanto não verificados, nas plataformas de mídia social intensificaram o sentimento anti-estrangeiro.
O partido político Sanseito, que fez campanha com o tema "Japão Primeiro", acusou os estrangeiros de agravarem as dificuldades da população com a inflação e outras adversidades.
O partido obteve avanços significativos nas eleições para a câmara alta em julho.
O governo discutirá os limites enquanto analisa relatórios de governos locais para detectar indícios que possam não aparecer nas estatísticas.
AQUISIÇÃO DE TERRAS E SEGURANÇA NACIONAL
O governo Takaichi também pretende resolver problemas relacionados às normas que regem a aquisição de terras por investidores estrangeiros.
O governo declarou que a população está preocupada com o fato de compradores estrangeiros de imóveis no Japão poderem representar um risco para a segurança nacional ou alimentar a forte alta dos preços dos imóveis.
Takaichi afirmou que a falta de transparência em relação à propriedade estrangeira de imóveis é motivo de preocupação. Para melhorar a clareza, ela solicitou que as autoridades revisassem os métodos de identificação da nacionalidade nos registros de transferência de propriedade e nas notificações de aquisição de terras florestais.
O governo está considerando padronizar os requisitos de declaração de nacionalidade, que atualmente variam dependendo do tipo de terreno. Também planeja criar um banco de dados centralizado para gerenciar o status das aquisições de terras a partir de 2027.
Uma pesquisa do Ministério das Terras sobre novas transações de condomínios mostrou que 3% daqueles que adquiriram novos imóveis em Tóquio nos seis meses anteriores a junho tinham endereços no exterior.
O ministro do Território, Yasushi Kaneko, recusou-se a dizer se os resultados da pesquisa mostravam que os compradores estrangeiros estavam entre os fatores que impulsionavam o aumento dos preços dos condomínios na capital.
"Continuaremos nossos esforços para entender a situação real", disse ele.
Do ponto de vista da segurança nacional, Takaichi tem reiteradamente enfatizado a necessidade de impor certas restrições à aquisição de terrenos e edifícios por indivíduos e empresas estrangeiras.
Após assumir a presidência do Conselho de Pesquisa Política do PLD em 2012, ela liderou as discussões que resultaram nas revisões da lei de propriedade em 2021.
A lei revista permite que as autoridades investiguem o uso de terrenos e edifícios em torno das instalações das Forças de Autodefesa e ilhas isoladas próximas às fronteiras nacionais, consideradas essenciais para a segurança nacional.
Os proprietários podem ser penalizados por ações que comprometam as funções de segurança.
Contudo, a lei não impõe quaisquer restrições à aquisição de terras por estrangeiros. De fato, o Japão é signatário dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) que respeitam o princípio da não discriminação contra estrangeiros.
Embora alguns países excluam as transações imobiliárias desse princípio, o Japão precisaria do consentimento de outros Estados-membros para seguir o mesmo caminho, o que é considerado um grande obstáculo.
Alguns parlamentares do PLD defendem formas de impor restrições à aquisição de terras por estrangeiros, mantendo-se em conformidade com os acordos da OMC, dada a crescente gravidade do cenário de segurança.
