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As férias remuneradas são um direito garantido aos trabalhadores fixos e aos que trabalham no sistema “part-time” (trabalho de tempo parcial) indiferente se são inscritos ou não na seguridade social (Shakai Hoken).

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa ter trabalhado mais de 6 meses  contínuos e ter a frequencia superior a 80% do total de dias estipulados para o período.

As férias são proporcionais ao tempo de trabalho e são cumulativas no máximo por 2 anos. O trabalhador tem direito a receber 10 dias de férias remuneradas após 6 meses de trabalho e, até 2 anos e 6 meses, é acrescido 1 dia a cada ano. A partir de 3 anos e 6 meses até 6 anos e 6 meses, acrescentam-se 2 dias a cada ano.

Perguntas frequentes
  • Para quem solicito as férias remuneradas? Fábrica ou empreiteira?
    A solicitação do uso das férias remuneradas é feita ao empregador, ou seja, com quem foi firmado o contrato de trabalho. Caso tenha firmado o contrato de trabalho com a empreiteira, deverá solicitar as suas férias à empreiteira. É aconselhável que a solicitação seja feita sempre por escrito.
    Clique aqui para ver o MODELO DE REQUERIMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS

  • Tenho 5 anos de trabalho na empresa, mas nunca usufrui as férias remuneradas. Tenho direito a quantos dias?
    As férias remuneradas são cumulativas e têm validade de apenas 2 anos. Portanto, o direito ao descanso relativo aos primeiros anos expirou. Conforme a tabela de férias remuneradas de um trabalhador com jornada de trabalho integral, com 5 anos de trabalho e com mais de 80%  de frequência no trabalho ele terá direito a 30 dias de férias remuneradas. (somados os 14 dias + 16 dias)
  • Desliguei-me da empresa, posso requerer as férias remuneradas?
    Não, o trabalhador deve usufruir as férias remuneradas antes de se desligar da empresa.

Clique aqui para ver a tabela das férias remuneradas.

Serviço

Semanalmente, o Espaço do Trabalhador estará publicando artigos de utilidade pública através do portal IPC Digital.

 

Sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

O Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB), é um projeto realizado em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ETB tem como objetivo informar e apoiar os trabalhadores brasileiros que vivem no Japão em questões trabalhistas, previdenciárias, qualificação profissionalizante e na busca de empregos.

No ETB os brasileiros também podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas do Japão e do Brasil, obter informações sobre programas de capacitação profissional, mercados de trabalho japonês e brasileiro, aprender como acessar e interagir com os portais do governo que oferecem serviços de orientação trabalhista e fomento ao emprego e empreendedorismo em ambos os países.

O ETB atende diariamente por telefone, e-mail ou presencialmente e oferece orientação jurídica gratuita, quatro vezes ao mês, por advogados brasileiro e japonês.

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