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ESPAÇO DO TRABALHADOR (IPC Digital) – O salário médio, segundo a lei trabalhista japonesa, é utilizado para calcular o valor do pagamento de vários itens, tais como: do aviso prévio, descanso forçado por motivos apresentados pela empresa; repouso por conta de licença médica e férias remuneradas.

Serve também como parâmetro para avaliar a indenização referente a acidentes de trabalho ou à redução salarial determinada pelo empregador ao funcionário como forma de punição a uma transgressão das normas de trabalho.

Para calculá-lo, utiliza-se o valor do salário dos últimos três meses dividido pelo total de dias do trimestre, excluindo-se, entretanto, alguns itens de renda, conforme a seguir, que não são consideradas no cálculo.

Períodos que são excluídos do cálculo do salário médio:
  • período de licença por ferimento decorrente de acidente ocorrido no trabalho ou período de descanso devido a doença;
  • período de licença maternidade;
  • período de descanso por conveniência do empregador;
  • período de licença para assistência a parentes enfermos ou para cuidar de filhos pequenos conforme a lei;
  • período de aprendizagem (experiência).
Valores que são excluídos do cálculo do salário médio:
  • valores extraordinários pagos, como auxílio-casamento;
  • valores como o bônus salarial, pagos a critério da empresa para cada período superior a 3 meses;
  • benefícios concedidos em espécie pelo empregador, conforme estipulados pelo Ministério do Trabalho e Bem-Estar.
Forma de cálculo para os trabalhadores mensalistas

Salário dos últimos 3 meses ÷ Quantidade de dias dos 3 últimos meses = Salário médio diário

Ex.: 300.000 + 300.000 + 300.000 ÷ 30 dias + 31 dias + 30 dias = 9.890 ienes

Perguntas e Respostas

P: Estive afastada do serviço durante 1 ano e 6 meses de Licença para cuidar de filho menor de 1 ano de idade (Ikuji Kyugyou)Há 2 meses voltei da licença. A empresa concedeu-me descanso forçado, comunicando que não tem serviço e que pagariam esse dia ou esse período com base na média salarial. Como é feito o cálculo da média salarial após o término da licença, já que não tenho 3 meses de serviço após a licença para poder calcular a média salarial? É utilizado o valor do auxílio recebido durante a licença?

R: O período do afastamento e o valor do auxílio já recebido durante a licença não são considerados no cálculo da média salarial. Se o regresso ao trabalho ocorreu há menos de 3 meses, não podendo proceder-se, portanto, ao cálculo do salário médio conforme acima mencionado, o cálculo da média salarial é de responsabilidade do Diretor da Agência de Inspeção de Normas Trabalhistas do Estado de residência do trabalhador desde que o afastamento foi acima de 3 meses, no caso dessa questão, de 1 ano e 6 meses.

P: Meu contrato de trabalho foi iniciado no dia 1 de março. Em 21 de maio a empresa comunicou-me que passaria a ter folga forçada a partir daquele dia por falta de serviço. Sei que quando a folga é por motivo interno da empresa, ela é obrigada a pagar no mínimo 60% da média salarial como Kyugyo Teate. Pergunto como a empresa calculará a minha média salarial para pagar o Kyugyo Teate, sendo que ainda não tenho 3 meses de serviço?

R: A empresa utilizará no cálculo, os dias trabalhados até um dia anterior ao dia que receberá a média salarial. Por exemplo, o trabalhador que iniciou sua função no dia 1 de março, passando a folgar a partir de 21 de maio por falta de serviço, será considerado no cálculo os dias retroativos a partir do dia 20 de maio, um dia anterior à data que receberá a média salarial, até o dia 1 de março. Porém, caso tenha recebido salário completo durante esse período, o cálculo será feito a partir da data do fechamento do mês até a data inicial do contrato de trabalho. Nesse sentido, o funcionário que trabalha na empresa onde o fechamento do mês é previsto para dia 10, folgar no dia 21 de maio por motivo interno da empresa, este utilizará, para cálculo, o total de dias considerados a partir do dia do fechamento do mês até a data inicial do contrato de trabalho, que, neste caso, seria 10 de maio até 1 de março.

 

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