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ETB: Saiba como funciona o sistema do salário mínimo no Japão

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TÓQUIO (IPC Digital) – O sistema do salário mínimo estipula o valor mínimo a ser pago pelo patrão ao funcionário por seu trabalho. Se o empregador pagar menos que esse limite mínimo, poderá ser penalizado com multa.

Mesmo que tenha havido negociação entre as partes, se o montante a ser pago ao trabalhador for menor do que o valor mínimo, o acordo será anulado por lei. Neste caso, o empregador deverá arcar com a diferença.

Há dois tipos de tabela para definição do piso mínimo, que varia conforme a Província ou o tipo de serviço. Quando a empresa se encaixa nas duas tabelas, é utilizada a de maior valor.

Como o salário mínimo oscila de região para região, convém consultar o Escritório de Normas Trabalhistas 労働基準監督署 roudou kijun kantokusho mais próximo de sua residência para saber o respectivo valor.
As gratificações, horas extras, auxílio ao deslocamento e outros benefícios não estão incluídos no salário mínimo.

Segue, abaixo, tabela do salário mínimo por Província, com base no ano de 2015.

Recorda-se que os valores da tabela abaixo são diferentes daqueles constantes da tabela de salário mínimo por tipo de serviço.

tabela_salario-2

Como informado no início, quando o salário mínimo por tipo de serviço for diferente do salário mínimo por região, o empregador é obrigado a pagar o salário de maior valor.

Pergunta e resposta
  1. Onde posso consultar o valor do salário mínimo por serviço?
    Infelizmente tais informações são disponibilizados somente em japonês. Contudo, o salário mínimo por serviço pode ser visualizado aqui: http://www2.mhlw.go.jp/topics/seido/kijunkyoku/minimum/minimum-19.htm, na página eletrônica do Ministério do Trabalho do Japão.
  2. O salário mínimo sempre será o mesmo?
    Não. A cada ano o Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social do Japão divulga as tabelas do salário mínimo por Província e por tipo de serviço.
Serviço

Semanalmente, o Espaço do Trabalhador estará publicando artigos de utilidade pública através do portal IPC Digital.

Sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

O Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB), é um projeto realizado em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ETB tem como objetivo informar e apoiar os trabalhadores brasileiros que vivem no Japão em questões trabalhistas, previdenciárias, qualificação profissionalizante e na busca de empregos.

No ETB os brasileiros também podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas do Japão e do Brasil, obter informações sobre programas de capacitação profissional, mercados de trabalho japonês e brasileiro, aprender como acessar e interagir com os portais do governo que oferecem serviços de orientação trabalhista e fomento ao emprego e empreendedorismo em ambos os países.

O ETB atende diariamente por telefone, e-mail ou presencialmente e oferece orientação jurídica gratuita, quatro vezes ao mês, por advogados brasileiro e japonês.

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