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Espaço do Trabalhador Brasileiro: Conheça os procedimentos do pagamento do salário

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ESPAÇO DO TRABALHADOR (IPC Digital) – O salário deve ser pago conforme os cinco princípios citados abaixo:

Para ter certeza sobre os procedimentos adotados para pagamento de salários, é aconselhável pedir ao empregador uma cópia do regime interno da empresa (shuugyou kisoku).

Pagamento em dinheiro:

O salário deve ser pago ao trabalhador em dinheiro. Porém, se houver um acordo entre o empregador e o trabalhador, o salário poderá ser depositado em conta bancária. Essa conta não precisa ser necessariamente de banco definido pela empresa.

Pagamento direto ao trabalhador:

O pagamento deve ser efetuado diretamente ao trabalhador. Mesmo que o beneficiário concorde em recebê-lo via terceiros, o salário não deverá ser pago a outras pessoas que não o próprio trabalhador.
A exceção refere-se àquele funcionário que se encontra enfermo, impossibilitado de receber o pagamento. Igualmente abre-se exceções quando o salário for confiscado por Tribunal ou pela Receita Federal.

Pagamento do valor total:

O valor total do salário deve ser pago conforme os dias trabalhados. O shakai hoken e os impostos podem ser descontados do salário. Atrasos e faltas ao trabalho podem sofrer descontos correspondentes na remuneração salarial.

Pagamento, no mínimo, mensal:

O salário deve ser pago, no mínimo, uma vez por mês, com exceção das gratificações e bonificações, que variam conforme o sistema da empresa.

Pagamento com data definida:

O empregador deve definir uma data para efetuar o pagamento mensal.
Se a instituição financeira estiver fechada devido a feriados, o pagamento pode ser efetuado após essa data.

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Perguntas e respostas
  1. Solicitei à empresa que me pagasse o salário antes da data do pagamento e eles se recusaram a fazê-lo. Podem fazer isso?
Sim. A empresa pode recusar o pagamento de salário antes da data determinada. O empregador não é obrigado a pagar o valor antes da data estipulada, exceto em casos de extrema necessidade (parto, doenças, tragédiasnaturais ou situações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho).
  2. Moro no alojamento da empreiteira e o aluguel é descontado do meu salário. Isso é correto?
    Sim. Não há problema quanto a isso desde que o trabalhador tenha assinado o contrato de trabalho ou o contrato de moradia ciente da dedução do aluguel no salário. Caso ocorram deduções de quaisquer despesas no salário sobre as quais o trabalhador não esteja de acordo, deverá ele consultar o Escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas (Roudou Kijyun Kantoku Syô).
Serviço

Semanalmente, o Espaço do Trabalhador estará publicando artigos de utilidade pública através do portal IPC Digital.

Sobre o Espaço do Trabalhador Brasileiro – ETB

O Setor Trabalhista do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, denominado “Espaço do Trabalhador Brasileiro” (ETB), é um projeto realizado em parceria pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ETB tem como objetivo informar e apoiar os trabalhadores brasileiros que vivem no Japão em questões trabalhistas, previdenciárias, qualificação profissionalizante e na busca de empregos.

No ETB os brasileiros também podem esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres trabalhistas do Japão e do Brasil, obter informações sobre programas de capacitação profissional, mercados de trabalho japonês e brasileiro, aprender como acessar e interagir com os portais do governo que oferecem serviços de orientação trabalhista e fomento ao emprego e empreendedorismo em ambos os países.

O ETB atende diariamente por telefone, e-mail ou presencialmente e oferece orientação jurídica gratuita, quatro vezes ao mês, por advogados brasileiro e japonês.

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