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ETB: Seguro de acidente de trabalho

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ESPAÇO DO TRABALHADOR (IPC Digital) – Entende-se por acidente de trabalho ferimentos, doenças, sequelas físico-mentais ou morte do trabalhador decorrentes de atividades laborais e acidente ocorridos no trajeto entre a residência do segurado e o local de trabalho.

O seguro, denominado de rousai hoken (abreviatura de roudousha saigai hoshou hoken 労働者災害補償保険), é um sistema pelo qual são oferecidos subsídios aos trabalhadores acidentados nessas circunstâncias. Toda empresa com mais de um funcionário deve cadastrar-se no sistema. O valor referente ao seguro é totalmente pago pelo empregador.

Concessão de benefícios relativos a acidentes de trabalho:

  • Ferimentos decorrentes de atividades laborais, ocorridos durante a supervisão e/ou orientação do empregador.
    Este caso refere-se ao acidente que ocorrer durante o horário normal do expediente ou durante as horas extras, levando-se em conta as condições de trabalho, a organização e administração dos equipamentos, as ferramentas e as instalações físicas.
  • Ferimentos ocorridos durante os períodos de descanso.
    Este caso refere-se ao acidente ocorrido dentro do local de trabalho, mas no intervalo de descanso ou nos momentos precedentes ao início do expediente ou posteriores ao seu término. Encontrando-se o empregado dentro da empresa, pressupõe-se que ele esteja sob supervisão e orientação do empregador, conforme o contrato laboral. Se, porém, o empregado ferir-se em atos que nada tenham a ver com seu trabalho, a empresa não terá responsabilidade sobre o acidente, não podendo, por isso, ser pleiteado o rousai hoken.
  • Doenças/ferimentos provocados pelas condições do trabalho.
    Neste caso, para se ter direito aos subsídios do seguro, é fundamental que seja reconhecida a relação de causa e efeito entre a enfermidade e o trabalho.
  • Acidente no trajeto do trabalho.
    Considera-se trajeto do trabalho o percurso de ida-volta entre a residência ou outro destino fixo do trabalhador (como o local de outro emprego) e seu local de trabalho regular.

A ocorrência não será tratada como acidente de trabalho:

  • quando o empregado provocar o ferimento intencionalmente;
  • quando o empregado for vítima de violência praticada por terceiros devido a razões pessoais;
  • quando o empregado for vítima de tragédias naturais como terremotos e tufões. Entretanto, se, na ocasião da calamidade, as circunstâncias do trabalho oferecerem riscos de ferimentos, pode-se recorrer ao rousai hoken;
  • quando o trabalhador machucar-se durante o expediente em decorrência de atos ligados a assuntos particulares ou alheios ao trabalho;
  • quando a doença não for resultante de atividade profissional exercida ou quando o portador tiver tendência a contraí-la.

Perguntas e respostas

Sofri acidente no percurso do trabalho e acionei o seguro do carro. Mesmo acionando o seguro do carro, posso requerer o Rousai?

Sim, poderá requerer o Rousai. Geralmente, quando o trabalhador sofre acidente de trânsito e aciona o seguro do carro, são oferecidos  (1) o benefício de tratamento médico que custeie as despesas médicas e (2)o  benefício por afastamento do trabalho que paga os dias afastados do serviço por motivo de tratamento médico. O Rousai oferece os mesmos benefícios. Porém, por oferecer os mesmos benefícios do seguro do carro, ao serem acionados os dois seguros, o valor do benefício a ser pago pelo Rousai será reajustado.

Por exemplo, quando o trabalhador sofre acidente de trabalho (no percurso do trabalho) e aciona os seguros, solicitando os benefícios  oferecidos pelos dois seguros: os benefícios coincidentes serão pagos apenas por um dos seguros  ou os benefícios serão reajustados de modo a serem pagos pelos dois seguros.
Quando se trata do benefício para tratamento médico, o trabalhador deverá optar por um dos seguros. No caso de benefício por afastamento médico, será feito reajuste de valor dos dois benefícios. O valor do benefício é extraído da média salarial diária do trabalhador, sendo que cada seguro (seguro do carro e Rousai) fará o seu próprio cálculo. Portanto, caso o valor do benefício oferecido pelo seguro do carro for inferior ao valor oferecido pelo Rousai, será feito o reajuste dos benefícios, devendo o Rousai pagar a diferença da média salarial diária que o trabalhador teria direito conforme o cálculo do Rousai. Caso o valor do benefício oferecido pelo seguro do carro for superior ao valor oferecido pelo Rousai, o trabalhador não receberá o benefício do Rousai, mas apenas o benefício da seguradora do carro.

 

Ex.1:

Se, conforme o cálculo da média salarial diária feita pela seguradora do carro, o trabalhador fizer jus a ¥3.000/dia;

e, se, conforme o cálculo da média salarial diária feita pelo Rousai, o trabalhador fizer jus a ¥4.000/dia:

→ O segurado receberá ¥3,000/dia da seguradora + ¥1.000/dia do Rousai (conforme o reajuste do valor feito entre o valor do benefício oferecido pelo seguro do carro e o valor oferecido pelo Rousai)

 

Ex.2:

Se, conforme o cálculo da média salarial diária feita pela seguradora do carro, o trabalhador fizer jus a ¥4.000/dia;

e, se, conforme o cálculo da média salarial diária feita pelo Rousai, o trabalhador fizer jus a ¥3.000/dia:

→ O segurado receberá ¥4.000/dia da seguradora e nada do Rousai (conforme o reajuste do valor feito entre o valor do benefício oferecido pelo seguro do carro e o valor oferecido pelo Rousai).

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