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O governo japonês estuda flexibilizar a Constituição do país para que advogados estrangeiros possam atuar com mais facilidade no Japão.

A ideia é permitir que advogados estrangeiros sem certificado para atuar no Japão possam se registrar no sistema de advogados do país com menos exigências e atuar em escritórios de advocacia conjunto, formado por japoneses e estrangeiros.

Um dos motivos para a possível flexibilização das leis é ajudar as  empresas internacionais com representação no Japão a acelerarem os processos jurídicos em território japonês, promovendo a instalação de novas empresas e melhorando a situação jurídica das já presentes no país.

Os advogados estrangeiros aprovados pelo Ministério da Justiça do Japão receberão uma licença especial da Associação de Advogados do Japão e serão registrados no banco de dados da instituição, podendo atuar de maneira, ainda que limitada, no território japonês.

Os advocados estrangeiros poderão atuar em escritórios de advocacia pré-estabelecidos pelo governo e pelas leis japonesas. Entretanto não poderão participar de atividades como julgamentos.

A proposta está em análise no parlamento japonês, mas ainda não há previsão para que seja implantada no país.

Fonte: Jiji.com

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