Governo do Japão aprova projeto de lei que permite ao estado aconselhar empresas sobre riscos de IA
O governo aprovou na sexta-feira um projeto de lei que permite ao estado avaliar casos de uso indevido de inteligência artificial e aconselhar os gabinetes sobre o assunto, no que seria a primeira legislação do Japão dedicada à tecnologia de rápida disseminação.
O governo espera tranquilizar as empresas e o público sobre o uso da IA generativa em meio a preocupações sobre como o uso indevido pode levar à disseminação de informações incorretas e violações de privacidade.
O projeto de lei exige que as empresas cooperem com as medidas de IA do governo. Quando o uso de IA envolver violações de direitos humanos, os nomes das empresas envolvidas serão divulgados ao público.
Para evitar regulamentação excessiva, o projeto de lei não inclui disposições de penalidade, deixando que as empresas melhorem a segurança e a transparência em torno do uso da IA por conta própria.
"Embora a IA tenha benefícios, ela traz riscos como a disseminação de desinformação e crimes mais sofisticados", disse Minoru Kiuchi, ministro responsável pela política de IA, na sexta-feira.
O Japão pretende atrair empresas que buscam desenvolver e usar IA, disse Kiuchi, observando que o objetivo da nova lei é equilibrar a aceleração da inovação tecnológica e o combate aos riscos.
Até agora, o governo solicitou que empresas relacionadas à IA tomem as medidas adequadas contra violações de direitos com base em diretrizes não vinculativas.
Segundo o projeto de lei, o governo também planeja estabelecer uma força-tarefa liderada pelo primeiro-ministro Shigeru Ishiba, que desempenhará um papel fundamental na decisão da política de IA. Todos os ministros do gabinete se juntarão a ele.
O órgão compilará o plano básico do país para IA após discussões sobre medidas para expandir o investimento no desenvolvimento da tecnologia e outras questões.
À luz do desenvolvimento de medidas de governança de IA no exterior, como na União Europeia, o Japão também pretende se envolver ativamente na regulamentação internacional.
