Câmara Baixa do Japão aprova projeto de lei para reformar lei sobre crimes sexuais

A câmara baixa do Japão aprovou na terça-feira um projeto de lei para aumentar a idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos para proteger as crianças do abuso sexual, como parte das reformas do código penal do país.

O projeto de lei, que também criminalizará os crimes sexuais mesmo na ausência de violência física ou coerção, será enviado à Câmara alta após receber o consentimento unânime da Câmara dos Deputados.

As alterações tornarão o desvio e a captura de imagens sub-reptícias dos órgãos genitais, bem como o aliciamento, oferecendo pagamentos a crianças menores de 16 anos, puníveis ao abrigo do Código Penal.

Ao mesmo tempo, o prazo de prescrição para ações penais será alargado para 15 anos, em comparação com 10 anos para relações sexuais não consensuais.

Foi incluída uma disposição adicional afirmando que uma nova revisão da prescrição será considerada cinco anos após a implementação da revisão, tendo em conta um inquérito a ser realizado para estudar os desafios enfrentados por aqueles que denunciam crimes sexuais.

Embora as alterações tornem ilegal fazer sexo com qualquer pessoa com menos de 16 anos, independentemente do seu consentimento, é prevista uma exceção para os casos em que uma pessoa com 17 anos ou mais faz sexo com uma pessoa com quatro anos ou menos de idade. .