O governo japonês aprova projeto de lei para restringir o uso de rastreadores Bluetooth para fins de assédio.
TÓQUIO – O governo japonês aprovou na terça-feira um projeto de lei para revisar as leis contra assédio e violência doméstica, a fim de restringir o uso de rastreadores Bluetooth para monitorar a localização de uma pessoa, em meio ao crescente uso indevido do dispositivo.
O uso de dispositivos GPS para rastreamento de localização não autorizado foi proibido por uma revisão anterior da lei antiassédio em 2021. Mas o uso de etiquetas Bluetooth, geralmente fixadas a objetos de valor para ajudar os usuários a encontrá-los, não foi restringido.
A legislação contra a violência doméstica também deve ser revista para garantir que o uso desses termos seja proibido em ordens de restrição emitidas pelo tribunal.
Caso os projetos de lei sejam aprovados durante a sessão parlamentar extraordinária que está em curso até 17 de dezembro, entrarão em vigor 20 dias após a sua promulgação.
O número de assediadores que utilizam dispositivos de rastreamento por meio de seus smartphones aumentou nos últimos anos. De acordo com dados da Polícia Nacional, 196 incidentes desse tipo foram registrados em 2023 e 370 em 2024. O número para 2025 já é superior ao do ano anterior.
Outra alteração na lei contra o assédio é permitir que a polícia intervenha sem esperar por uma solicitação da pessoa que está sendo assediada.
Isso ocorre após o assassinato de uma jovem de 20 anos perto de Tóquio, quando a polícia não tomou medidas suficientes para protegê-la, mesmo sabendo que ela estava sendo procurada.
As revisões também incluem uma disposição que permite à polícia solicitar a terceiros, como investigadores particulares, que não forneçam informações pessoais das vítimas aos assediadores.
