Governo japonês recorre da decisão sobre compensação por investigação ilegal
O governo japonês e o Governo Metropolitano de Tóquio apelaram na quarta-feira de uma decisão judicial que os ordena a compensar um presidente de empresa e outros dois por uma investigação ilegal sobre a suposta exportação ilegal de itens considerados potencialmente utilizados na produção de armas biológicas.
No mês passado, o Tribunal Distrital de Tóquio ordenou aos governos que pagassem um total de cerca de 160 milhões de ienes (1,1 milhões de dólares) depois de concluir que a detenção e acusação dos três homens era ilegal.
Os demandantes liderados por Masaaki Okawara, 74 anos, presidente da fabricante de máquinas Ohkawara Kakohki Co., também apelaram da decisão. Uma fonte próxima a eles disse que as conclusões do tribunal sobre a malícia da investigação eram insuficientes.
O julgamento centrou-se na questão de saber se a polícia e os procuradores interpretaram arbitrariamente os regulamentos de controlo de exportações para construir um caso contra os três.
Durante o julgamento, um membro do Departamento de Segurança Pública da polícia de Tóquio disse que as acusações contra ele foram “fabricadas”.
Mas a decisão de 27 de dezembro não menciona estas observações.
Okawara, Junji Shimada, um dos ex-diretores da empresa, e o ex-assessor Shizuo Aishima foram presos e acusados entre março e junho de 2020 por suspeita de exportar ilegalmente secadores de spray supostamente capazes de produzir agentes químicos orgânicos sem autorização.
Okawara e Shimada foram detidos durante cerca de um ano, mas os promotores retiraram a acusação pouco antes da primeira audiência em julho de 2021, dizendo que surgiram dúvidas sobre se eles eram ou não culpados. Aishima morreu em fevereiro daquele ano, após adoecer durante a detenção.
Os demandantes, incluindo a família de Aishima, entraram com uma ação judicial em setembro de 2021 pedindo 560 milhões de ienes por danos.