Japão aprova lei para conter o domínio da Apple e do Google sobre aplicativos
O parlamento do Japão aprovou na quarta-feira uma lei que visa promover a concorrência em lojas de aplicativos para smartphones, proibindo os gigantes da tecnologia Apple Inc. e Google LLC de impedir que empresas terceirizadas vendam e operem aplicativos em suas plataformas.
A lei proibirá os fornecedores de sistemas operacionais de smartphones iOS da Apple e Android do Google, lojas de aplicativos e plataformas de pagamento de impedir a venda de aplicativos e serviços que concorram diretamente com aqueles em plataformas nativas.
A mudança visa impedir que os intervenientes dominantes exerçam o controlo e forçá-los a participar na concorrência de preços com rivais mais pequenos, na esperança de beneficiar os consumidores e promover a inovação.
A lei também proibirá os gigantes da tecnologia de priorizar seus próprios serviços nos resultados de pesquisa na Internet.
As violações da nova lei resultarão numa multa de 20 por cento das receitas internas do serviço que viola as regras. A multa pode chegar a 30 por cento se as empresas não acabarem com as suas práticas anticompetitivas.
A nova pena é mais do triplo da multa existente ao abrigo da lei antimonopólio, que impõe multas de 6 por cento das receitas geradas por serviços considerados como utilizando uma vantagem anticoncorrencial.
A nova lei, que deverá entrar em vigor no final de 2025, segue regulamentos semelhantes introduzidos pela União Europeia em março.
Os gigantes da tecnologia, que serão designados pela Comissão de Comércio Justo, terão de apresentar relatórios de conformidade regulamentar e serão monitorizados pela comissão para garantir que estão a seguir as regras.
A legislação, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, foi sancionada após aprovação na Câmara dos Conselheiros na quarta-feira.
