Japão cancela notificações de deportação enviadas a advogados de estrangeiros.
TÓQUIO – O governo japonês pôs fim à prática de notificar, em princípio, os advogados que representam cidadãos estrangeiros dois meses antes de sua deportação, um sistema introduzido em 2010 como parte de um acordo com a Ordem dos Advogados.
Ao tornar a decisão efetiva em 1º de fevereiro, a Agência de Serviços de Imigração citou casos em que estrangeiros desapareceram após ordens de deportação. A Ordem dos Advogados protestou contra a decisão, argumentando que ela viola o direito dos estrangeiros a um julgamento justo, ao exigir a revogação das ordens de deportação.
O sistema de notificação foi lançado para facilitar os preparativos de defesa, uma vez que estrangeiros que entraram ou permaneceram ilegalmente no país frequentemente movem ações judiciais ou outras medidas legais com o objetivo de impedir sua repatriação.
De acordo com a agência, os estrangeiros sujeitos à notificação foram pessoas deportadas à força por agentes de escolta, totalizando 249 casos em 2024.
Os advogados que solicitaram notificações foram informados, com aproximadamente 50 notificações emitidas somente pelo Departamento Regional de Imigração de Tóquio em 2025.
No entanto, desde 2019, pelo menos sete pessoas desapareceram temporariamente após o envio de notificações. Protestos que coincidiram com repatriações planejadas também interromperam as operações da agência.
A agência manteve discussões com a Federação Japonesa de Associações de Advogados em julho de 2025, mas não conseguiu chegar a uma resolução, informando à associação em janeiro que encerraria o período de aviso prévio de dois meses antes da prática de despejo.
A agência continuará a informar os estrangeiros de que sua deportação será adiada por um mês após a tomada de decisão, permitindo-lhes tomar medidas legais durante esse período, garantindo que a supressão das notificações aos advogados não viole seu direito a um julgamento.
No final do mês passado, a Ordem dos Advogados emitiu um comunicado criticando a decisão como "uma medida unilateral, desprovida de análise baseada em fatos e de consultas genuínas entre as partes envolvidas".
A declaração indica ainda que simplesmente informar os cidadãos estrangeiros não permitiria especificar a hora exata da expulsão e que o período de tolerância é muito curto para dar tempo suficiente para buscar reparação legal.
Essa deportação faz parte da política governamental de reforçar as medidas contra estrangeiros, com a agência planejando dobrar o número de deportações com escolta oficial entre 2024 e 2027.
