Japão flexibiliza regras de exportação de armas para permitir vendas de armamentos.

As mudanças, aprovadas pelo Gabinete e pelo Conselho de Segurança Nacional, ocorrem em um momento em que o governo da primeira-ministra Sanae Takaichi, uma defensora ferrenha da segurança nacional, busca fortalecer a indústria de defesa do país no que a administração descreveu como o ambiente de segurança mais severo do Japão desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

As revisões dos "três princípios sobre a transferência de equipamentos e tecnologia de defesa" e suas diretrizes de implementação removem as regras que limitavam as exportações a cinco categorias não relacionadas a combate: resgate, transporte, alerta, vigilância e desminagem.

Embora as revisões proíbam, em princípio, a exportação de armas para países onde esteja ocorrendo um conflito, elas permitem exceções "em circunstâncias especiais" que levam em consideração as necessidades de segurança do Japão e as operações militares dos EUA na região do Indo-Pacífico.

Os equipamentos de defesa seriam divididos em categorias de "armas" e "não armas", dependendo de possuírem ou não capacidade letal.

As exportações de produtos não relacionados a armamentos, como sistemas de alerta e controle por radar, não estão sujeitas a quaisquer restrições, enquanto as de armamentos, incluindo destróieres e mísseis, são limitadas a países que assinaram acordos com o Japão sobre a proteção de informações classificadas relacionadas a equipamentos e tecnologias de defesa.

As alterações, que estipulam que o Parlamento só será informado sobre as exportações de armas após aprovação do governo, provavelmente suscitarão críticas dos partidos da oposição. Estes argumentam que o Parlamento deveria dar o seu consentimento prévio para impedir que o Japão se envolva em conflitos crescentes ou numa corrida armamentista.

O Conselho de Segurança Nacional analisará e decidirá se aprova ou não as exportações de armas. O caça de próxima geração que está sendo desenvolvido em conjunto com a Grã-Bretanha e a Itália será uma exceção que exigirá aprovação do Gabinete.

A decisão surge após uma reunião do Conselho de Segurança Nacional (CSN) realizada na segunda-feira, da qual participaram Takaichi, o Secretário-Chefe do Gabinete Minoru Kihara, o Ministro das Relações Exteriores Toshimitsu Motegi, o Ministro da Defesa Shinjiro Koizumi e outros, para discutir as propostas.