Japão decide estabelecer controles de imigração prévios à entrada e aumentar as taxas de residência.

O projeto de lei aprovado pelo Gabinete será submetido à atual sessão da Dieta e, se aprovado, o governo pretende implementar o sistema de controle de elegibilidade de entrada denominado Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem do Japão, ou JESTA, durante o ano fiscal de 2028.

A alteração inclui o aumento do limite máximo das taxas de solicitação e renovação de vistos de 10.000 ienes (US$ 63) para 300.000 ienes, o primeiro aumento desde 1982.

De acordo com a Agência de Serviços de Imigração, a introdução da JESTA visa prevenir o terrorismo e o emprego ilegal. Ela abrangeria os 74 países e regiões cujos cidadãos estão atualmente isentos da obtenção de vistos de curta duração.

Vários dias antes da viagem ao Japão, os solicitantes devem fornecer informações online, incluindo nome, propósito da viagem e os locais que pretendem visitar. Indivíduos suspeitos de viajar para fins de trabalho ilegal ou outras infrações terão o embarque em aviões e navios negado.

As taxas estão atualmente fixadas em 10.000 ienes para um pedido de residência permanente e 6.000 ienes para a renovação do período de residência.

Foi salientado que estas taxas, que cobrem apenas os custos reais e são também destinadas a medidas de convivência, são significativamente inferiores às dos países ocidentais.

No final de 2025, o número de residentes estrangeiros no Japão atingiu aproximadamente 4,13 milhões, um recorde.

O governo pretende usar o aumento do limite para cobrir os custos do sistema de controle eficaz de vistos e o estabelecimento de serviços de aconselhamento.

A alteração fixa o limite em 300.000 ienes para pedidos de residência permanente e em 100.000 ienes para prorrogações de visto e procedimentos similares.

Os limites foram estabelecidos em antecipação à inflação futura. Os valores exatos de cada taxa serão agora determinados por decreto governamental, com o objetivo de implementá-los durante o ano fiscal de 2026.

Segundo fontes, a taxa de solicitação de residência permanente é estimada em cerca de 200.000 ienes, enquanto outras taxas variam entre 10.000 e 70.000 ienes, dependendo do período de permanência pretendido.

Um sistema de redução e isenção também será introduzido para casos que exijam consideração humanitária, onde o pagamento seja difícil devido a circunstâncias financeiras.