O Japão suspende as restrições às exportações de armas, mas salvaguardas rigorosas são essenciais.
TÓQUIO – O governo japonês decidiu abolir as “cinco categorias” que restringiam as exportações de armas a fins não relacionados a combate, como “resgate” e “transporte”, suspendendo a proibição de exportação de armas letais e permitindo exportações até mesmo para países atualmente em conflito, quando houver “circunstâncias especiais de segurança”.
O governo afirma que essa decisão visa expandir os canais de venda para fortalecer a base industrial de defesa, aumentar a capacidade do Japão de manter as operações em emergências e reforçar a dissuasão nos países receptores.
O Japão sempre foi cauteloso em relação às exportações de armas, temendo – em consonância com o espírito do Artigo 9 da Constituição, que renuncia à resolução de disputas internacionais pela força – que as exportações de armas pudessem alimentar conflitos internacionais.
Essa preocupação aumentou à medida que o mundo testemunhou a invasão da Ucrânia pela Rússia e os ataques dos EUA contra o Irã.
Esses conflitos assumiram o caráter de guerras de desgaste prolongadas envolvendo mísseis e drones, levando a uma alta demanda por armamentos. Nos Estados Unidos, relatos também indicam que os estoques de mísseis foram esgotados após os ataques iranianos, o que pode atrasar a entrega de mísseis de cruzeiro Tomahawk ao Japão.
Em meio à guerra na Ucrânia, o Japão exportou mísseis terra-ar guiados Patriot para os Estados Unidos, que por sua vez forneciam mísseis à Ucrânia. Embora essa decisão tenha sido atribuída à escassez de estoques nos Estados Unidos, alguns apontaram que ela já configurava, na prática, um "desvio" de exportações para a Ucrânia via Estados Unidos.
A principal questão é se o Japão deveria exportar armas para os Estados Unidos simplesmente por ser um aliado, agora que Washington se envolveu em uma guerra por meio de seus ataques contra o Irã. Se o Japão exportasse armas, isso claramente teria o efeito de incentivar um conflito internacional.
Além dos Estados Unidos, os países com os quais o Japão firmou acordos para transferência de "equipamentos de defesa" incluem estados do Oriente Médio que estão sob ataque do Irã, bem como as Filipinas, que estão em conflito com a China por causa do Mar da China Meridional.
Se esses países se tornarem partes em conflitos, eventualmente lutarão com armas de fabricação japonesa. Fornecer armas a um beligerante é, da perspectiva do outro lado, um ato hostil, aumentando o risco de o Japão ser arrastado para a guerra.
Além disso, se o Japão fornecer armas a uma das partes, torna-se impossível para Tóquio atuar como um mediador imparcial para alcançar uma solução rápida.
A questão de o que realmente constitui "circunstâncias especiais de segurança" que ainda justificariam o fornecimento de armas exige uma análise rigorosa.
Caso um cenário envolvendo o Japão se transforme em uma guerra de mísseis por desgaste, a capacidade de manter a produção de mísseis seria crucial. Ao mesmo tempo, como demonstrado pelos ataques iranianos, existe também o risco de que a própria base de produção se torne um alvo.
Se o Japão deseja discutir sua capacidade de guerra, deve considerar não apenas como aumentar a produção de sua indústria de defesa, mas também como proteger essa capacidade de ataques inimigos. No entanto, tal debate não ocorreu. Sem isso, a discussão se assemelha mais à política industrial em tempos de paz do que à preparação para emergências.
O levantamento da proibição de exportação de armas também tem o efeito de incentivar o crescimento autossustentável da indústria de defesa, aumentando os pedidos de equipamentos militares para além das necessidades de defesa do Japão. Isso pode aumentar ainda mais a pressão sobre as exportações.
Se a indústria de defesa for vista como um motor de crescimento econômico, torna-se muito fácil cair numa mentalidade voltada apenas para o lucro. É precisamente por isso que salvaguardas rigorosas são essenciais.
Fundamentalmente, as exportações de armas significam que o Japão está envolvido, mesmo que indiretamente, nos conflitos de outros países.
Para determinar se isso realmente contribui para a segurança do Japão, o governo deve assumir a responsabilidade de explicar suas decisões ao público de forma concreta, caso a caso, em vez de em termos gerais.
A notificação prévia à Dieta, conforme exigido pelos partidos da oposição, deveria ser indispensável como garantia mínima.
(Kyoji Yanagisawa, nascido em Tóquio em 1946, foi um burocrata do Ministério da Defesa que atuou como Secretário-Chefe Adjunto do Gabinete de 2004 a 2009.)
