O Japão está se preparando para criminalizar o trabalho sexual pela primeira vez.
Segundo fontes governamentais, o Ministério da Justiça está se preparando para revisar a lei japonesa contra a prostituição, de modo a punir os compradores de serviços sexuais, corrigindo assim um desequilíbrio legal que, nos últimos 70 anos, teve como alvo apenas os vendedores.
Um grupo de especialistas será formado já em fevereiro para discutir as mudanças, que podem incluir um aumento das sanções.
A lei contra a prostituição foi promulgada em 1956 com o objetivo de prevenir a "prostituição", definida como a troca de dinheiro por relações sexuais com um parceiro não especificado, sob a alegação de "corrupção dos bons costumes".
No entanto, o ato sexual em si não é punido. Em vez disso, a lei criminaliza ações como facilitar e gerir a prostituição.
Vendedores flagrados abordando clientes ou esperando por eles em locais públicos podem enfrentar até seis meses de prisão ou multa de até 20.000 ienes (US$ 130).
No entanto, a lei não pune os clientes.
Embora pagar por sexo com um menor já seja ilegal de acordo com a Lei de Supressão da Prostituição Infantil e da Pornografia Infantil e a Lei de Proteção à Criança, não há penalidade para a compra de serviços sexuais de um adulto.
A pressão por reformas aumentou após um caso de tráfico humano em novembro, quando uma menina tailandesa de 12 anos foi resgatada de uma "casa de massagens" em Tóquio.
O caso gerou apelos por uma reforma legal na Dieta.
Durante uma sessão extraordinária da Dieta no outono passado, a discussão girou em torno da ausência de uma previsão na lei antiprostituição para punir os "compradores", o que levou a uma série de apelos por uma reforma legal, com comentários como: "Existe uma estrutura distorcida em que apenas as mulheres que são forçadas a vender sexo são presas."
Em resposta, a primeira-ministra Sanae Takaichi declarou: "Dadas as recentes condições sociais, realizaremos a revisão necessária da legislação relativa à prostituição."
Ela instruiu o Ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, a realizar uma revisão, e o Ministério da Justiça investigou o funcionamento da lei.
