Japão vai popularizar registro de nascimento online até 2026
O governo japonês planeia popularizar a utilização do registo de nascimento online a partir do ano fiscal de 2026, não exigindo mais a apresentação física dos documentos necessários a um governo municipal.
A Lei Nacional de Registo Familiar exige que um documento de registo de nascimento, bem como uma certidão de nascimento emitida por um médico, sejam apresentados às autoridades locais no prazo de 14 dias após o nascimento.
Atualmente, o Ministério da Justiça só permite o registo de nascimento online quando acompanhado de certidão de nascimento assinada digitalmente. Devido à complexidade acrescida do processamento de documentos com assinatura digital, nenhum município aceitou certidões de nascimento assinadas digitalmente, exigindo efectivamente que todos os documentos de registo de nascimento sejam apresentados ou enviados pelos serviços governamentais locais.
Ao abrigo do novo sistema, os governos locais poderão receber certidões de nascimento em formato digital diretamente das instalações médicas a partir do ano fiscal de 2026.
A partir de Agosto, o Ministério da Justiça permitirá o registo de nascimento online através de um website do governo central, eliminando ao mesmo tempo a exigência de assinatura digital e permitindo que os pais dos recém-nascidos carreguem uma fotografia da certidão de nascimento, desde que os seus governos municipais tenham um sistema para aceitá-la. .
Espera-se que alguns municípios comecem a aceitar certidões de nascimento enviadas digitalmente imediatamente após a mudança regulatória.
Cerca de 20 por cento das respostas a um inquérito realizado no ano passado pela Agência para Crianças e Famílias sobre o fardo do parto estavam relacionadas com o procedimento de registo, e muitas vozes se levantaram para exigir a introdução da submissão electrónica.
Em dezembro, a Agência Digital defendeu a promoção do registo de nascimento online no seu relatório intercalar sobre as reformas administrativas digitais.
