O Partido Liberal Democrático (PLD) aprova uma grande mudança para permitir a exportação de armas letais.
Em 25 de fevereiro, um painel do Partido Liberal Democrático aprovou uma mudança política abrangente que permitirá a exportação de armas letais para países terceiros.
A Comissão de Pesquisa de Segurança compilou suas recomendações para revisar as diretrizes de implementação dos Três Princípios sobre a Transferência de Equipamentos e Tecnologia de Defesa.
A atual limitação às exportações de equipamentos de defesa para as cinco categorias de resgate, transporte, alerta, vigilância e desminagem foi removida.
Além disso, todas as armas desenvolvidas em conjunto com outros países agora podem ser exportadas para países terceiros.
As exportações para países em guerra também seriam permitidas se o governo decidisse que circunstâncias especiais o justificassem.
Uma proposta da coligação governante será submetida ao governo, e as alterações poderão ser implementadas através de procedimentos de revisão dentro do governo, sem necessidade de aprovação da Dieta.
Os equipamentos de defesa serão divididos em grandes categorias: armas e não armas, a fim de diferenciar as condições de exportação, embora a exportação de ambas as categorias seja possível.
A exportação de armas será permitida apenas para os 17 países com os quais o Japão assinou acordos de transferência de equipamentos de defesa.
As recomendações do PLD não mencionavam limites à exportação. O governo havia considerado exigir a aprovação do Gabinete para certos tipos de armas, mas o painel do PLD não viu necessidade de tal restrição.
As recomendações instavam o governo a considerar a melhoria das explicações prestadas à Dieta e ao público sobre as futuras exportações, mas não incluíam medidas específicas relativamente ao envolvimento da Dieta no processo.
No que diz respeito às primeiras exportações de armas, o Conselho de Segurança Nacional irá examinar, tal como em casos anteriores, se essas exportações são adequadas.
