O primeiro-ministro japonês está considerando uma medida temporária caso o orçamento não seja aprovado até março.
TÓQUIO — A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, afirmou nesta segunda-feira que o governo considerará a possibilidade de desenvolver uma medida temporária de gastos caso o projeto de lei orçamentária para o ano fiscal de 2026 não seja aprovado pelo Parlamento antes do início do ano, em 1º de abril.
Segundo um alto funcionário do PLD, Takaichi fez essas declarações em uma reunião executiva de seu partido, o governista. O primeiro-ministro ainda não desistiu de tentar aprovar o projeto de lei orçamentária até o final do mês, embora isso pareça improvável, visto que as eleições gerais antecipadas do mês passado tornaram o cronograma de deliberações bastante apertado.
A proposta de orçamento regular, no valor de 122,31 bilhões de ienes (US$ 773 bilhões), foi aprovada pela Câmara dos Representantes em 13 de março com o apoio da grande maioria dos partidos governistas, mas sua coalizão permanece minoritária na Câmara dos Conselheiros.
O orçamento provisório, caso seja elaborado, será o primeiro desde 2015. Tal orçamento geralmente cobre as despesas mínimas necessárias para um determinado período a partir do início de um novo ano financeiro.
Durante a reunião executiva do partido, Takaichi teria declarado: "Desejamos considerar a elaboração de um orçamento provisório para nos prepararmos para imprevistos."
Um possível cronograma seria a aprovação da proposta de orçamento provisório em reunião de gabinete na sexta-feira.
O orçamento ordinário será adotado automaticamente caso a câmara alta não o aprove antes de 11 de abril, visto que a votação da câmara baixa tem precedência de acordo com a Constituição.
O governo terá, portanto, de elaborar uma medida temporária por 11 dias para evitar qualquer perturbação na vida das pessoas, incluindo gastos para estender o ensino secundário gratuito a partir de abril, gastos com segurança social e uma alocação de impostos para os governos locais.
No passado, os orçamentos provisórios incluíam gastos com novas medidas, além dos custos essenciais, disse o secretário-chefe do Gabinete, Minoru Kihara, em uma coletiva de imprensa, observando que "considerações apropriadas" serão tomadas sobre o assunto.
No entanto, Kihara manifestou sua oposição à alocação de verbas para lidar com a alta dos preços da energia após a guerra entre EUA e Israel contra o Irã, que começou no final de fevereiro, verbas que não foram incluídas na proposta de lei orçamentária regular.
Entretanto, o governo decidiu utilizar aproximadamente 800 bilhões de ienes das reservas do orçamento do ano fiscal corrente para criar um fundo destinado a financiar subsídios com o objetivo de conter o aumento dos preços da gasolina.
Na última quinta-feira, o governo retomou os subsídios à gasolina para os fornecedores de petróleo, mas teme que o fundo se esgote, visto que a situação no Oriente Médio continua a se deteriorar e os preços do petróleo bruto permanecem altos, o que representaria um duro golpe para o país, que já possui poucos recursos naturais.
A declaração de Takaichi, reconhecendo a necessidade de se trabalhar em um orçamento provisório, surge em um momento em que os partidos de oposição na câmara alta, incluindo o Partido Democrático Constitucional do Japão, exigem tempo suficiente para o debate orçamentário e para a elaboração de uma medida provisória, ameaçando rejeitar futuras deliberações caso o governo e os partidos governistas não cheguem a um acordo.
O CDPJ informou ao LDP na segunda-feira que seus membros participariam das deliberações da câmara alta em todas as comissões, com exceção da comissão de educação, devido à presença do Ministro da Educação, Yohei Matsumoto, que supostamente teve um caso extraconjugal.

