Casais do mesmo sexo estão recorrendo ao Supremo Tribunal para que este revogue a decisão que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

TÓQUIO — Casais do mesmo sexo e outros demandantes em um processo que contesta a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão levaram seu caso à Suprema Corte na quinta-feira, recorrendo de uma decisão do Tribunal Superior do mês passado que reconheceu a constitucionalidade da proibição.

Essa decisão surge após o Tribunal Superior de Tóquio concluir que as atuais disposições do direito civil que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda são razoáveis ​​nas circunstâncias atuais, tornando-se a única decisão do Tribunal Superior a confirmar a posição do Estado entre seis decisões sobre ações judiciais semelhantes apresentadas em todo o país.

Espera-se que o Supremo Tribunal emita uma decisão única que se aplicará a todos os casos relacionados não antes do próximo ano.

Em uma coletiva de imprensa em Tóquio, Takako Uesugi, advogada que representa os oito demandantes, criticou a decisão mais recente, afirmando que ela era "extremamente diferente" das cinco decisões anteriores, que consideraram a proibição incompatível com a Constituição.

"Isso é algo que jamais poderemos aceitar", disse ela sobre a decisão de 28 de novembro, acrescentando: "Instaremos o Supremo Tribunal, guardião da Constituição, a tomar uma decisão clara de que a proibição é inconstitucional."

Shinya Yamagata, de 58 anos, um dos autores da ação, compareceu à coletiva de imprensa e expressou sua esperança de que o caso seja levado ao Supremo Tribunal.

O Tribunal Superior de Tóquio declarou que o sistema matrimonial atual é útil para criar um ambiente propício à educação dos filhos e que é razoável interpretar "marido e mulher" como um homem e uma mulher.

O tribunal também afirmou que a liberdade de casamento garantida pelo Artigo 24 da Constituição não se aplica a casais do mesmo sexo.