Subsidiárias de nove empresas japonesas estão processando o governo dos EUA para obter o reembolso de taxas alfandegárias.
WASHINGTON – Subsidiárias de pelo menos nove empresas japonesas, incluindo a Toyota Tsusho Corp. e a Sumitomo Chemical Co., processaram o governo dos EUA para obter o reembolso integral das tarifas adicionais que tiveram de pagar este ano, caso a Suprema Corte considere as taxas ilegais.
De acordo com documentos judiciais recentes, as afiliadas americanas alegam que a imposição de tarifas "recíprocas" pelo governo do presidente Donald Trump, utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional sem a aprovação do Congresso, é ilegal.
As queixas foram apresentadas ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Nova York, após a mais alta corte ter realizado audiências em 5 de novembro, durante as quais seus juízes expressaram ceticismo quanto à autoridade de Trump para contornar o Congresso, impondo tarifas de dois dígitos sobre importações de quase todos os países.
As empresas afiliadas entraram com uma ação judicial, argumentando que os reembolsos aos importadores não seriam garantidos mesmo se a Suprema Corte anulasse as tarifas drásticas impostas pelo governo Trump.
Outras empresas japonesas incluem a Ricoh Co., a Yokohama Rubber Co. e a Ushio Inc.
Durante uma reunião de gabinete na Casa Branca na terça-feira, Trump disse que o caso perante a Suprema Corte era vital porque, graças às tarifas, "nosso país está rico e seguro novamente, e isso faz parte da segurança nacional", acrescentando: "Espero que tudo corra bem".
Tribunais de instâncias inferiores decidiram que Trump excedeu seus poderes presidenciais ao invocar a Lei de Emergência da década de 1970 para acionar tarifas "recíprocas" e impor novas taxas sobre produtos da China, Canadá e México. Ele descreveu as taxas contra os três países como punição por não terem feito o suficiente para conter o fluxo de fentanil para os Estados Unidos.
Embora não esteja claro quando a Suprema Corte se pronunciará sobre o assunto, dezenas de outras empresas, incluindo a varejista americana Costco Wholesale Corp., processaram o governo para contestar a legitimidade de suas novas tarifas globais e garantir que receberão reembolsos caso o tribunal invalide as medidas.
