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OSAKA РA declaração do governo central de um estado de emergência sobre a crescente disseminação do COVID-19 ocorre após semanas de intensa pressão sobre o governo do primeiro-ministro Shinzo Abe por muitos líderes locais. Enquanto algumas coisas mudam com a declaração, outras permanecem essencialmente iguais.

Diante do Decreto de Emerg√™ncia surgem duvidas do que pode e do que est√° “proibido fazer”.

Os governadores do Jap√£o, especialmente as das sete regi√Ķes que s√£o alvo da declara√ß√£o (T√≥quio, Chiba, Saitama, Kanagawa, Osaka, Hyogo e Fukuoka) agora t√™m mais autoridade legal para tomar as medidas que considerarem necess√°rias para evitar infec√ß√Ķes mais comuns.

Por exemplo, para garantir suprimentos adequados de medicamentos e outros bens necess√°rios, os governadores podem multar empresas n√£o cooperadas envolvidas em sua distribui√ß√£o. As prefeituras tamb√©m podem apropriar terrenos e edif√≠cios para uso como instala√ß√Ķes m√©dicas tempor√°rias sem o consentimento dos propriet√°rios, se necess√°rio.

Outras medidas também podem ser tomadas pelos governadores e prefeitos que comandam as províncias e prefeituras citadas no decreto. Ao contrário da França e outros países da Europa que estão multando quem desobedece as regras. As multas no Japão até o momento não esta em pauta e os infratores não serão multados ou presos. O governo pede cordialmente a população que colabore e evite viagens desnecessárias, bem como espaços lotados como bares, boates, restaurantes e karaokês. Também pede para que os promoters de eventos esportivos e culturais não realizem eventos durante esse período.

Por que os governadores podem manter as escolas p√ļblicas fechadas?

Em tempos normais, eles não podem. Somente os conselhos de educação das prefeituras de cada cidade têm essa autoridade independente dos governadores e prefeitos. Mas, em estado de emergência, os governadores podem solicitar imediatamente que as escolas sejam fechadas.

Na prática, a intensa pressão política e social após uma solicitação significaria o fechamento das escolas, independentemente dos aspectos técnicos legais. As escolas particulares podem fechar suas portas sem a necessidade de uma ordem de educação em horário normal. Em um estado de emergência, os governadores podem emitir um pedido para que eles fechem.

E os sistemas de transporte?

Foram dadas garantias do governo central e local de que os sistemas de transporte não seriam fechados após uma declaração de emergência. Os operadores ferroviários e outras empresas estão consultando os governos central e municipail sobre como continuar funcionando.

As preocupa√ß√Ķes com poss√≠veis infec√ß√Ķes por COVID-19 podem ser parcialmente tratadas sob uma Lei de Controle de Doen√ßas Infecciosas, que permite o desligamento dos sistemas de transporte por at√© 72 horas para desinfec√ß√£o, conforme solicitado pelos governadores e prefeitos.

Embora os sistemas de transporte n√£o sejam fechados, n√£o est√° claro se algumas empresas de transporte ferrovi√°rio e rodovi√°rio poder√£o eventualmente ajustar seus hor√°rios de funcionamento e hor√°rios de entrega ajustando os servi√ßos, pelo o fato de que haver√° menos passageiros. “Na quarta-feira, a maioria das linhas ferrovi√°rias nas √°reas de T√≥quio e Osaka operaram normalmente”.

O que é proibido fazer diante de um Estado de Emergência?

O termo “lockdown ou bloqueio” tem sido usado por muitos pol√≠ticos e m√≠dia no Jap√£o. Isso criou um mal-entendido porque em ingl√™s o “‚Äúlockdown‚ÄĚ implica em um estado nacional de emerg√™ncia exatamente como foi implementado em outras partes do mundo, especialmente nos Estados Unidos, It√°lia, Espanha e China.

Mas a declara√ß√£o de estado de emerg√™ncia do Jap√£o, por exemplo, n√£o autoriza a pol√≠cia dos munic√≠pios a impor legalmente o fechamento de instala√ß√Ķes p√ļblicas e privadas ou a criar barreiras para inspecionar ve√≠culos que entram e saem das cidades que est√£o dentro do decreto de Emerg√™ncia. Os governadores tamb√©m n√£o podem legalmente proclamar toque de recolher. H√° uma chance de as pessoas que ficam vagando em locais p√ļblicos poderem ser detidas pela pol√≠cia e perguntadas o que est√£o fazendo. Mas eles n√£o receber√£o multas por n√£o ficarem dentro de casa.

O que é estado de emergência?

Um estado de emergência declarado nacionalmente é uma ferramenta burocrática e política. Logisticamente, ajuda a aprovar mais rapidamente os recursos necessários sem passar por votação no plenário. Ele concentra esforços administrativos locais e recursos financeiros de uma maneira que, em teoria, permita que as áreas afetadas respondam com assistência médica mais facilmente.

Tamb√©m fornece √†s autoridades do governo local cobertura pol√≠tica nacional para as decis√Ķes que tomam. Isso permite que eles realizem a√ß√Ķes que, se feitas sem declara√ß√£o, podem levar a problemas legais na forma de a√ß√Ķes civis contra os governadores – por empresas prejudicadas com a interfer√™ncia do governo local em suas opera√ß√Ķes comerciais.

Protege o governador de problemas pol√≠tico e os isenta os de qualquer culpa por “decis√Ķes” tomadas durante esse per√≠odo e pode servir de prote√ß√£o contra investiga√ß√Ķes de poss√≠veis abusos de poder

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