Padrão da ONU para delinear o sistema de oficiais de liberdade condicional voluntários do Japão
Uma nova norma da ONU inspirada no sistema de oficial de liberdade condicional voluntária do Japão está a ser desenvolvida, disseram fontes governamentais no domingo, reflectindo o papel de liderança do país na elaboração do documento num contexto de crescente interesse global na prevenção da reincidência.
O projecto de directrizes para reduzir a reincidência, que deverá ser finalizado até ao final do mês numa reunião de peritos em Viena, será submetido à Comissão das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal para aprovação. O Japão pretende que sejam adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas até ao final do ano.
O governo japonês considera os agentes comunitários de liberdade condicional, conhecidos como “hogoshi”, como fundamentais para a reabilitação dos infratores. Como funcionários públicos voluntários a tempo parcial, o seu papel é agir como “vizinhos de apoio” aos indivíduos em liberdade condicional e em liberdade condicional, realizando entrevistas regulares, ouvindo as suas preocupações e oferecendo conselhos. Em janeiro de 2024, havia 46 desses agentes no Japão.
O Ministério da Justiça do Japão também ajudou outros países da Ásia e de África a introduzir o sistema, com um programa semelhante já em vigor nas Filipinas.
Os padrões e normas da ONU descrevem um conjunto de princípios básicos sobre temas específicos, servindo como referência para o desenvolvimento de políticas e leis para os estados membros. Entre elas estão as Regras de Nelson Mandela, que estabelecem condições mínimas de prisão e foram nomeadas em homenagem ao falecido presidente sul-africano, que passou 27 anos atrás das grades.
Segundo o ministério japonês, prevenir a reincidência continua a ser um grande desafio para muitos países.
No Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, realizado em Quioto, em Março de 2021, as medidas do Japão, incluindo parcerias público-privadas para apoiar ex-reclusos, receberam elogios dos países participantes.
Uma declaração adoptada num evento relacionado destacou o “papel crucial do apoio comunitário e da compreensão pública na promoção da supervisão e reabilitação de infractores”.
O Japão propôs a criação de um padrão relevante da ONU e assumiu o papel de coordenar as contribuições de vários países, segundo o ministério.
As diretrizes provisoriamente intituladas "Estratégia Modelo de Quioto" incluem quase 20 disposições, como o apoio a voluntários em programas de reabilitação, estipulando que devem ser consideradas atividades que promovam laços com as comunidades locais, envolvendo os infratores em pé de igualdade, disseram fontes governamentais.
O programa de Oficial de Liberdade Condicional do Japão deve ser citado como um exemplo de sucesso. As directrizes também incorporarão medidas para prevenir a reincidência, como a colaboração entre prisões e organizações sociais e parcerias público-privadas para empregar ex-reclusos, segundo as fontes.